Questão número 614701
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Belo Horizonte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
A respeito das atribuições do procurador do município de Belo Horizonte e da PGM/BH, assinale a opção correta.
- A. No caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal, assumirá a PM/BH o procurador-geral do município.
- B. É vedado à PGM/BH, órgão que representa o município judicialmente, o desempenho de atividades de consultoria e de assessoramento.
- C. Cabe à PGM/BH representar judicialmente a Câmara Municipal e a ela prestar consultoria jurídica.
- D. O chefe da PGM/BH é o procurador-geral do município, escolhido entre os cinco mais antigos ocupantes da carreira.
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