Questão número 615119

Ainda de acordo com o Código Tributário do Município de Natal, assinale a opção correta.

• A.

  As pessoas jurídicas domiciliadas no município de Natal devem conservar os livros obrigatórios de escrituração fiscal por até três anos.

• B.

  É de 3% sobre a base de cálculo a alíquota do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis localizados no município de Natal.

• C.

  Considerando-se a ignorância escusável do sujeito passivo quanto à matéria de fato, é admissível a remissão de até metade do valor devido a título de principal, multa e juros.

• D.

  A alíquota do IPTU será progressiva até o limite de 10%, calculada sobre o valor venal do imóvel.