Questão número 615139
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017
A estabilidade alcançada no cargo efetivo, cujo ingresso tenha decorrido de regular concurso público, assegura ao servidor público o direito de
- A. não passar por novas avaliações de desempenho.
- B. não ser demitido pela prática de infração disciplinar.
- C. ser exonerado apenas por meio de sentença judicial.
- D. ser reintegrado em caso de invalidação da demissão.
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