Questão número 615471
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Sumaré - Legislação Aplicada - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
São considerados legitimados para propor Emenda à Lei Orgânica do Município de Sumaré:
- A. um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e 1% (um por cento) da população local.
- B. o Prefeito, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.
- C. o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
- D. o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.
- E. o Prefeito, o Presidente da Câmara, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e os líderes das Maiorias.
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