Questão número 615498
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Viana - Legislação Aplicada - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) - 2017
Considerando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público, exceto:
- A. nacionalidade brasileira ou equiparada;
- B. quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- C. idade mínima de dezoito anos ou 16, se emancipado;
- D. sanidade física e mental comprovada em inspeção médica oficial;
- E. atendimento às condições especiais previstas em lei para determinadas carreiras.
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