Questão número 615711
Legislação Federal - Lei nº 5.700/1971 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
A Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Segundo essa Lei,
- A. quando ocorrer a execução do Hino Nacional, os representantes militares, independentemente da hierarquia, deverão ficar em continência até o último acorde.
- B. a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional só pode ocorrer depois da aprovação do Senado Federal.
- C. é facultativo aos estabelecimentos de ensino privado o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional. Para os estabelecimentos de ensino público esse conteúdo é obrigatório.
- D. o Selo Nacional será usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais e reconhecidos.
- E. em território brasileiro, se for hasteada uma bandeira estrangeira, essa deverá ocupar o centro do conjunto, ficando ao seu lado direito a bandeira nacional.
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