Questão número 615883
Legislação Federal - Lei nº 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. - - 2016
De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere às infrações à legislação sanitária federal, são circunstâncias atenuantes, EXCETO
- A. o infrator ser primário, seja qual for a natureza da falta cometida.
- B. o infrator ter sofrido coação, a que podia resistir para a prática do ato.
- C. a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
- D. a errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.
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