Questão número 615911

Inaugura um novo marco na relação interfederativa, na medida em que, ao regulamentar os aspectos da Lei 8.080/90, no que diz respeito à organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como o acordo de colaboração entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) na organização e integração das ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde. Trata-se do(a):

  • A. Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011.
  • B. Resolução Nº 333, de 04 de novembro de 2003.
  • C. Decreto n.º 8.689, de 27 de julho de 2012.
  • D. Decreto n.º 332, de 27 de abril de 2011.
  • E. Resolução nº 7.332, de 27 de abril de 2011.
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