Questão número 615913
Legislação Federal - Lei nº 9.261/1996 - Dispõe sobre o exercício da profissão de secretário e dá outras providências; - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
A Categoria Profissional Diferenciada foi criada através da Portaria 3.103/87 pelo Ministério do Trabalho para acomodar a profissão de Secretária, no ato de sua criação. Atualmente, a legislação que regulamenta o exercício da profissão é
- A. Lei nº 7.377/85 e Portaria 3.103/87.
- B. Lei nº 7.377/85 combinada com a Lei 9.261/96.
- C. Portaria 3.103/87 regulamentada pela Lei nº 7.377/85.
- D. Lei 9.261/96 e Portaria 3.103/87.
- E. Lei 9.261/96.
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