Questão número 616022
Legislação: decretos - Decreto n 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2014
(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. É correto afirmar que o regime jurídico de pessoal da Funpresp-Exe está previsto na
- A. Constituição Federal de 1988.
- B. legislação do Ministério da Previdência Social.
- C. legislação trabalhista.
- D. legislação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- E. legislação do Ministério do Trabalho.
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