Questão número 616383
Legislação Federal - Lei nº 9.263/1996 - Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. - - 0000
Assegurado pela Constituição Federal e também pela Lei n° 9.263, de 1996, o planejamento familiar é um conjunto de ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter filhos e também quem prefere adiar o crescimento da família. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.
- A. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), os programas de planejamento familiar foram responsáveis pelo aumento de um terço da fecundidade mundial, entre os anos de 1972 e 1994.
- B. No Brasil, a Política Nacional de Planejamento Familiar foi criada em 1907. Ela inclui oferta de oito métodos contraceptivos gratuitos e também a venda de anticoncepcionais a preços reduzidos na rede Farmácia Popular.
- C. A escolha da metodologia mais adequada deverá ser feita pelo profissional, após entender o contexto de vida das pacientes.
- D. A pílula anticoncepcional, o Dispositivo Intrauterino (DIU) e a vasectomia são os mais usados pelas brasileiras.
- E. Toda mulher em idade fértil (de 10 a 49 anos de idade) tem acesso aos anticoncepcionais nas Unidades Básicas de Saúde, mas em muitos casos precisa comparecer a uma consulta prévia com profissionais de saúde.
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