Questão número 616386
Legislação Federal - Lei nº 8.159/1991 - Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2014
O §1º do Art. 7º da Lei nº 8.159/91 regulamenta que também são públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas quando:
- A. Prestadoras de mão de obra especializada terceirizada a órgãos públicos da União.
- B. Contribuintes do imposto ISS.
- C. Fornecedoras de bens ou serviços a entidades públicas.
- D. Encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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