Questão número 617155
Legislação Federal - Lei nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 1 - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2016
As hipóteses a seguir indicam os casos em que é possível a interrupção dos serviços de saneamento, nos termos da Lei nº 11.445/2007, à exceção de uma. Assinale-a.
- A. Necessidade de efetuar melhorias de qualquer natureza nos sistemas.
- B. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito.
- C. Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, independentemente de prévia notificação formal.
- D. Manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário.
- E. Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.
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