Questão número 617245
Legislação Federal - Lei nº 8.745/1993 - Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2016
De acordo com a Lei nº 8.745/93, é hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público que autoriza a contratação, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, de pessoal por tempo determinado:
- A. o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento por profissionais de nível superior;
- B. a fiscalização correicional no quadro de pessoal efetivo, quando houver excesso de faltas disciplinares;
- C. a confecção de relatórios sobre a produtividade e a eficiência dos servidores de carreira;
- D. a realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística;
- E. a avaliação especial de desempenho sobre estabilidade de servidores por comissão instituída para essa finalidade.
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