Questão número 618655
Legislação Federal - Lei nº 12.232/2010 - Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
O Estado de Mato Grosso do Sul realizará procedimento licitatório para a contratação de serviço de publicidade a ser prestado necessariamente por intermédio de agência de propaganda. Nos termos da Lei no 12.232/2010, os documentos de habilitação serão apresentados
- A. por todos os licitantes, no início do procedimento licitatório.
- B. apenas pelos licitantes classificados no julgamento final das propostas.
- C. por todos os licitantes, mediante prévio cadastramento, antes do início do procedimento licitatório.
- D. por todos os licitantes, no momento do julgamento das propostas técnicas.
- E. pelo licitante vencedor, apenas no momento da celebração do contrato, após o encerramento do certame.
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