Questão número 618664
Legislação Federal - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto - FUNECE - 2017
Com fulcro na Lei Federal nº 12.594 de 2012, a composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais da(s) área(s) de
- A. saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.
- B. educação, de acordo com as normas de referência.
- C. educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.
- D. saúde e assistência social, de acordo com as normas de referência.
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