Questão número 618951
Legislação Federal - Lei Complementar nº 75/1993 - Dispõe Sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Assinale a alternativa correta sobre a articulação e redação das leis.
- A. Os incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos.
- B. Na redação do texto legal deve-se dar preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.
- C. Em busca da clareza do texto legal, deve-se utilizar frases longas, completas e com correta pontuação.
- D. Nas leis municipais e estaduais deve-se privilegiar os termos e expressões do local ou região.
- E. Os parágrafos podem desdobrar-se em incisos ou em alíneas.
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