Questão número 619126
Legislação Federal - Lei n° 6.360/1976 - Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2007
De acordo com a Lei Federal nº 6.360/76, está isento de registro os produtos que:
- A.
tiverem suas fórmulas inscritas apenas nas edições da Farmacopéia Brasileira
- B.
apresentarem melhoramento de fórmula ou forma sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico
- C.
tiverem, em sua composição substância nova constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
- D.
tiverem suas fórmulas inscritas na Farmacopéia Brasileira, no Codex ou nos formulários aceitos pelo Ministério da Saúde
- E.
tiverem, em sua composição substância conhecida a que seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica
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