Questão número 619418
Legislação Federal - Lei nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006
O Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257/2001, dispõe que
- A.
o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 10 mil habitantes.
- B.
cidades com mais de 200 mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado.
- C.
a elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
- D.
o direito de preempção pode ser exercido quando o Poder Público necessitar de áreas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
- E.
a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 15 anos.
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