Questão número 619512
Legislação Federal - Lei nº 10.524/2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.
Violaria a LDO um artigo da lei orçamentária que destinasse recursos para atender a despesas com aquisição de automóveis para representação pessoal de diretores de órgãos integrantes do MEC.
- C. Certo
- E. Errado
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