Questão número 620191
Legislação Federal - Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A respeito do Estatuto da Igualdade Racial e do princípio constitucional da isonomia, assinale a opção correta.
- A.
A isonomia formal admite que uma mesma lei seja aplicada de forma diferente a duas pessoas absolutamente iguais.
- B.
O princípio da isonomia, em sentido amplo, prevê que todos sejam tratados de forma absolutamente igual pela lei, independentemente de desigualdades materiais.
- C.
A isonomia material objetiva uma igualdade substancial, ainda que eventual tratamento diferenciado seja desproporcional ou desarrazoado.
- D.
O Estatuto da Igualdade Racial reflete a isonomia material, e seus dispositivos buscam assegurar à população negra uma igualdade substancial, e não apenas formal.
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