Questão número 620202
Legislação Federal - Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017
O Estatuto da Igualdade Racial garante à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e intolerância racial. Entre suas proposições está a
- A. destinação de cotas raciais nas instituições de ensino superior.
- B. destinação de cotas raciais em concursos públicos federais.
- C. política Nacional para População Quilombola.
- D. desenvolvimento de ações multiraciais e culturais nas três esferas.
- E. política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
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