Questão número 620211
Legislação Federal - Lei nº 12.318/10 - Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
De acordo com a Lei Federal no 12.318/2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável e prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; constitui, ainda, abuso moral contra criança ou adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Caracterizados como atos típicos de alienação parental, a mesma lei, em seu artigo 6o, define que, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e segundo a gravidade do caso, o Juiz poderá
- A. perguntar qual o desejo do filho envolvido.
- B. declarar a suspensão da autoridade parental.
- C. colocar a criança ou o adolescente provisoriamente em família substituta.
- D. determinar acolhimento institucional da criança.
- E. requisitar acompanhamento do Conselho Tutelar.
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