Questão número 620474

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, no que concerne às penalidades, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A. O cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante.
  • B. O cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante.
  • C. As pessoas não habilitadas que exercerem as profissões reguladas na lei, ao pagar a multa estabelecida, não estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais.
  • D. Não se efetuando o pagamento das multas, amigavelmente, estas serão cobradas por via executiva.
  • E. O profissional punido por falta de registro não poderá obter a carteira profissional, sem antes efetuar o pagamento das multas em que houver incorrido.
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