Questão número 620634
Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2005
Acerca do Registro Torrens, assinale a alternativa INCORRETA.
- A.
Relaciona-se à inscrição de imóveis rurais.
- B.
O órgão do Ministério Público poderá impugnar a inscrição no Registro Torrens por falta completa de prova do domínio ou inobservância de formalidade legal.
- C.
Trata-se de inovação acrescida à Lei de Registros Públicos pelo novo Código Civil
- D.
O imóvel matriculado no Registro Torrens torna o título impassível de reclamação e tem a garantia do próprio Estado que assume a responsabilidade para com terceiros, em caso de eventual erro.
- E.
Da sentença que defere, ou não, a inscrição no Registro Torrens cabe recurso de apelação.
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