Questão número 620644
Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.
Se um agente público brasileiro falecer em serviço em país estrangeiro, deverá a autoridade consular competente para o local registrar em livro próprio o assento do óbito, o qual valerá para todos fins, mas deverá ser convalidado por registro a ser feito, no prazo de até um ano, no serviço de registro civil do último domicílio do finado no Brasil.
- C. Certo
- E. Errado
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