Questão número 620750

Acerca das escrituras públicas de cessão de direito hereditário, assinale a alternativa correta:

• A. Para a lavratura de escritura pública de cessão de direito à sucessão aberta, o tabelião de notas deve cientificar o adquirente e nela consignar que a cessão compreende só o quinhão ou a quota ideal atribuível ao cedente nos bens, mas não dívidas do espólio.
• B. É imprescindível a anuência do cônjuge do herdeiro cedente, salvo se o casamento for sob o regime da separação convencional de bens ou se, sob o regime da participação final nos aquestos, inexistir pacto antenupcial.
• C. É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.
• D. É válida, independentemente de autorização judicial, a cessão de bem da herança considerado singularmente se feita pelo único herdeiro, hipótese em que deve constar da escritura que o cessionário está ciente dos riscos de a cessão ser absorvida por dívidas pendentes.