Questão número 620828
Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
No que concerne ao registro de um sindicato, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que
- A. deve ser feito após registro no Ministério do Trabalho, o qual confere representação sindical.
- B. não é cabível ao Oficial de Registro exercer o controle do princípio da unicidade sindical.
- C. a existência de registro no Ministério do Trabalho dispensa o registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- D. tem efeito meramente declaratório para efeitos civis.
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