Questão número 621543
A Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispõe sobre o(a)
- A. organização da assistência social e dá outras providências.
- B. Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- C. prioridade de atendimento às pessoas específicas, e dá outras providências.
- D. composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.
- E. Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
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