Questão número 621575

DCO Ltda., empresa norte-americana que detém o controle acionário da empresa brasileira Refrigerantes do Brasil Ltda., adquiriu, no Chile, os ativos relacionados à marca Orangina, bebida não-alcoólica, carbonatada, que era exportada para o Brasil pela empresa Bebidas Latinas, de origem chilena. Refrigerantes do Brasil Ltda. fabrica no Brasil duas bebidas não-alcoólicas, carbonatadas. O faturamento bruto registrado pelas empresas envolvidas na transação, em seu último balanço, foi inferior a 400 milhões de reais.

Considerando as características dessa situação hipotética e o que dispõe o art. 54, da Lei n.o 8.884/1994, é correto afirmar que a transação

deve ser submetida à apreciação do CADE, porque, sendo as empresas concorrentes entre si, constitui ato que pode limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência.

  • C. Certo
  • E. Errado
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