Questão número 621644
Legislação Federal - Lei nº 9.608/1998 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência atua na prevenção e na repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e na repressão ao abuso do poder econômico. Referido sistema é formado pelo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e
- A. pela Secretaria das Finanças do Ministério da Fazenda.
- B. pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
- C. pela Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
- D. pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.
- E. pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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