Questão número 622279

O Artigo 1.º da Lei n.º 9.637/98 concede ao Poder Executivo o poder de celebrar Contratos de Gestão com pessoas jurídicas que tenham, entre suas atividades, a(s) de:

  • A.

    operação de serviços de portos e aeroportos.

  • B.

    ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.

  • C.

    operação de serviços de rodovias, ferrovias e hidrovias.

  • D.

    exploração de reservas minerais estratégicas.

  • E.

    geração e distribuição de energia a partir de fontes renováveis.

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