Questão número 6232

Como resultado das lutas populares e sindicais, a saúde, no tocante à garantia de direitos sociais, foi fortalecida com a Constituição Federal de 1988, sendo regulamentada através de lei complementar em 1990 com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação a esse sistema é correto afirmar:

• A.

  Uma das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde são as conferências de saúde, que se reúnem a cada dois anos, com representação de vários segmentos sociais.

• B.

  Os municípios, estados e Distrito Federal para receberem recursos devem possuir o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e o Conselho de Saúde.

• C.

  O Conselho de Saúde é um órgão deliberativo e colegiado composto por representantes do governo e de usuários.

• D.

  A concepção de saúde como bem-estar físico, mental e social tem como princípios: a universalidade, igualdade de assistência, descentralização político-administrativa e controle social, com a participação do setor privado na prestação de serviços.

• E.

  O Sistema Único de Saúde tem como princípio o atendimento aos usuários que estejam formalmente vinculados ao mercado de trabalho.