Questão número 625501

André, procurador aposentado de órgão público federal, é convidado a ocupar o cargo em comissão de diretor de departamento em autarquia da União. Durante o tempo em que estava aposentado do cargo de procurador, André não deixou de exercer atividades laborativas no setor privado.

Quanto às regras regentes da situação em questão, é correto afirmar que:

• A. o cargo em comissão de diretor de departamento se sujeita ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais – RPPS;
• B. trata-se de hipótese de provimento por meio de acesso, figura atualmente não prevista pelo Regime Estatutário Único;
• C. André não poderia ter exercido atividade laborativa durante o período de sua aposentadoria, sendo vedada a acumulação de proventos e vencimentos;
• D. o se aplicam ao cargo em comissão de diretor de departamento as regras do Regime Próprio de Previdência, sujeitando-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
• E. trata-se de hipótese de reintegração, na medida em que retornou ao exercício de função na Administração Pública Federal.