Questão número 625934
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ) - 2013
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas relacionadas à gestão fiscal. Com relação a citada Lei, pode-se afirmar que:
- A. é vedada a alteração no orçamento aprovado
- B. entre as premissas, temos o controle e o planejamento
- C. as despesas extraordinárias não precisam ser justificados
- D. os gastos acima da disponibilidade financeira são justificados em situações especiais
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