Questão número 626408
Integra o patrimônio do município de Ibiraçu um trator que se encontra em desuso. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a alienação do referido bem público depende, necessariamente, de:
- A. Avaliação prévia.
- B. Dispensa de licitação.
- C. Autorização legislativa.
- D. Licitação por concorrência.
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