Questão número 626639
Uma das hipóteses de dispensa de licitação prevista na Lei no. 8.666/93 ocorre quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o:
- A. Conselho de Ministros
- B. Supremo Tribunal Federal
- C. Conselho de Defesa Nacional
- D. Senado Federal
- E. Congresso Nacional
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