Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - Geral - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
O sistema Único de Saúde – SUS – regulamentado pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, caracteriza-se por:
ações de promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das funções mantidas pelo Poder Público.
ações e serviços de saúde, executados por pessoas naturais ou jurídicas de Direito público ou privado.
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