Questão número 629656
Lei de Responsabilidade Fiscal - Geral - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2004
O artigo 67 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que, para o acompanhamento e avaliação da Política e da Operabilidade da Gestão Fiscal, será adotado um conselho. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a denominação correta desse Conselho.
- A.
Conselho Gestor da Lei de Responsabilidade Fiscal
- B.
Conselho Superior da Lei de Responsabilidade Fiscal
- C.
Conselho Tripartite de Decisões Contábeis
- D.
Conselho de Gestão Fiscal
- E.
Conselho Unilateral da Lei de Responsabilidade Fiscal
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