Questão número 629687
Constitui transferência voluntária a entrega, a outro ente da federação, de recursos correntes ou de capital, quando feita nas seguintes condições, EXCETO:
- A. a título de cooperação, auxílio ou assistência.
- B. em face da existência de dotação específica.
- C. em decorrência de determinação constitucional.
- D. em relação a recursos não destinados ao Sistema Único de Saúde.
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