Questão número 629709
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
A Lei de Responsabilidade Fiscal, na execução orçamentária e do cumprimento das metas, determina que até trinta dias da publicação dos orçamentos:
- A.
o Poder Legislativo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
- B.
o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma anual de desembolso.
- C.
o Poder Judiciário estabelecerá a programação financeira e o cronograma anual de desembolso.
- D.
o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
- E.
o Poder Legislativo estabelecerá a programação financeira e o cronograma anual de desembolso.
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