Questão número 629757
O Poder Judiciário da União necessitou acionar o mecanismo de controle de limitação de empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. Os critérios e a forma para que isso seja feito devem estar previstos
- A. no anexo de metas fiscais.
- B. no anexo de riscos fiscais.
- C. no Plano Plurianual − PPA.
- D. na Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO.
- E. na Lei Orçamentária Anual − LOA.
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