Questão número 629770

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu três limites para os gastos com pessoal. Aquele constante do artigo 59, parágrafo primeiro, inciso II, diz que o ente deve ser notificado quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite. Este é conhecido como limite

• A.

  legal.

• B.

  prudencial.

• C.

  objetivo.

• D.

  inconstitucional.

• E.

  de alerta.