Questão número 629777
Lei de Responsabilidade Fiscal - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Constituem modalidades de renúncia de receita: concessão de isenção indiscriminada de tributo e não-instituição de tributo de competência constitucional do ente da Federação.
- C. Certo
- E. Errado
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