Questão número 629780

Um instrumento de alteração da lei orçamentária anual tem as seguintes características:

• necessita de prévia autorização em lei especial;

• aberto exclusivamente por decreto do Poder Executivo;

• deve conter a indicação da fonte de recursos;

• pode ter sua vigência prorrogada, desde que tenha sido autorizado nos últimos quatro meses do exercício financeiro. Esse instrumento recebe a denominação legal de

  • A.

    crédito suplementar.

  • B.

    crédito especial.

  • C.

    crédito extraordinário.

  • D.

    crédito orçamentário.

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