Questão número 629784

Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

• A. baseia-se somente no percentual do mês anterior, o qual figura no balanço orçamentário.
• B. envolve somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.
• C. envolve somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.
• D. tem um limite prudencial, correspondente a 90% do teto.
• E. é apurada e controlada somente pelo Poder Executivo, uma vez que só a este compete arrecadar a receita governamental.