Questão número 629791

Para efeitos da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras de ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é definido como

• A.

  dívida pública mobiliária.

• B.

  operação de crédito.

• C.

  concessão de garantia.

• D.

  refinanciamento da dívida mobiliária.

• E.

  dívida pública consolidada ou fundada.