Questão número 629794

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

• A. envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.
• B. é apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental.
• C. sofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto.
• D. envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.
• E. baseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário.