Questão número 629867

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais, o Poder Executivo promoverá, nos 30 (trinta) dias subseqüentes, de acordo com os critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, o(a)

• A.

  abertura de crédito adicional especial.

• B.

  limitação de empenho e movimentação financeira.

• C.

  cancelamento de restos a pagar processados.

• D.

  empenho complementar para precatórios judiciais.

• E.

  cancelamento do estoque da dívida fundada interna.