Questão número 629909

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada pelo Congresso Nacional Brasileiro no final dos anos de 1990. Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta:

• A.

  Estabelece limites de gastos com pessoal como função da receita nas esferas do governo federal, estaduais e municipais.

• B.

  Estabelece que serão cortados os repasses de parte de impostos arrecadados pela União aos Estados e Municípios caso seja descumprido algum item da LRf.

• C.

  Proíbe o socorro financeiro entre União, Estados e Municípios.

• D.

  Todas as alternativas anteriores estão corretas.